O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte anunciou nesta sexta-feira (9) medidas para contenção de gastos no poder judiciário potiguar. O desembargador Claudio Santos, empossado nesta semana como novo presidente do tribunal, decidiu exonerar 100 cargos comissionados, suspender diversas gratificações e reduzir os gastos com contratos de terceirizados.
Sobre a exoneração dos 100 cargos comissionados, a assessoria de comunicação do TJRN informou que o objetivo é atender à exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de manter 50% das vagas ocupadas por servidores efetivos dos quadros do poder judiciário. De acordo com o tribunal, as medidas vão equilibrar a Justiça potiguar.
O TJRN também anunciou o congelamento e absorção da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS). Um projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa para “congelar” a gratificação, que representa 100% dos vencimentos dos servidores efetivos. Com este congelamento, a GTNS deixará de crescer acompanhando os salários e será transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
De acordo com o tribunal, atualmente os 230 servidores efetivos que são diretores de secretaria nas varas judiciais recebem uma gratificação de R$ 5.878,38. O pagamento da gratificação será suspenso. A medida representará R$ 1,3 milhão, segundo o TJRN. O Adicional por Tempo de Serviço (ATS), que adiciona 1% ao valor do salário do servidor efetivo a cada ano de trabalho, até o limite total de 30%, também será extinto.
Atualmente têm direito ao ATS todos os servidores efetivos, com exceção dos magistrados. A medida vai congelar o valor financeiro atualmente percebido, de forma que deixe de acompanhar o crescimento salarial. A gratificação também será transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) por lei.
A gratificação de cessão recebida pelos servidores de outros órgãos cedidos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, como os militares, será substituída por auxílio-alimentação no mesmo valor. Os oficiais de Justiça, de acordo com o TJRN, deixarão de receber Gratificação de Atividade Externa (GAE) e Gratificação de Transporte (GT).
As gratificações concedidas livremente pela presidência para servidores que atuam nos gabinetes deixarão de ser pagas. Atualmente o custo R$ 502 mil por mês.
Por último, o novo presidente do TJRN anunciou que vai reduzir os contratos de terceirização vigentes. O tribunal possui contratos para contratação de pessoal para prestação de serviços em diversas áreas, tais como vigilância ostensiva armada e desarmada; servente, supervisor, garçons, ascensoristas, reprografia, recepção, telefonista, assistente administrativo, técnicos de suporte e engenheiros; e ainda contratos de locação de veículos.
As empresas contratadas serão chamadas a renegociar os contratos, com a finalidade de redução de 25% dos valores atuais, que chegam a R$ 2,1 milhões incluindo a locação de veículos. A ideia é amenizar os custos em R$ 536 mil, levando em conta a redução de 743 para 180 prestadores de serviços e devolução de 11 dos 38 veículos locados.
G1 / RN
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