Comerciantes e indústrias de bebida alcoólica se preparam para se adaptar à nova lei municipal sancionada em Goiânia no início deste mês. De acordo com a lei 9374, as bebidas alcoólicas deverão exibir em seus rótulos imagens de acidentes no trânsito envolvendo motoristas embriagos na direção. A iniciativa, assim como nas embalagens de tabaco, visa conscientizar o consumidor sobre o perigo de misturar álcool com direção.
A impressão da frase "Se beber, não dirija" também é obrigatória nas latinhas e garrafas de bebida, além de dados indicando mortes e lesões graves sofridas em acidentes no trânsito.
O prazo para comerciantes e indústria se adequarem à norma é de 90 dias e começou quando a lei foi sancionada, no último dia 2. Eles deverão pagar multa de R$ 3 mil por bebidas que estiverem fora do padrão estabelecido. A nova lei é válida não só para produtos fabricados em Goiânia, mas também para os comercializados na capital.
Não há, no entanto, indicação de qual órgão será responsável por fiscalizar as bebidas ou padrões na exibição das imagens nos produtos. De acordo com a autora do projeto, Cida Garcêz, a responsabilidade sobre a padronização das imagens é da prefeitura e da Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) e a fiscalização cabe à Secretaria Municipal de Saúde.
A Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil) e a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) dizem que estão analisando a lei e evitaram se manifestar. A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) disse em nota que não irá comentar o assunto.
Lei para conscientização
Segundo Cida Garcêz a exibição das imagens no rótulo das bebidas alcoólicas terá impacto positivo na redução do número de acidentes no trânsito. Ela defende a tese de que quando uma pessoa vê uma imagem forte, se conscientiza do perigo que pode correr e suas consequências.
Cida reconhece que as indústria e comerciantes terão dificuldades em se adaptar à nova lei, mas alega que não os procurou a respeito do caso pois sabia que seriam contra. De acordo com a vereadora, em nehum momento durante a tramitação do projeto na Câmara de Goiânia, em 2008, os produtores e comerciantes se manifestaram.
Fonte : http://odia.ig.com.br/