Pautada para ser votada hoje (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a proposta cria uma lei nacional para regulamentar a concessão do benefício e, entre outros pontos, determina que a meia-entrada fique limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.
Em ato na Câmara dos Deputados, estudantes, artistas e produtores culturais ressaltaram a importância de se regulamentar a meia-entrada depois de mais de uma década de discussões. “É um momento histórico porque há uma década estudantes e a classe artística não estavam tão juntos como hoje”, frisou Wagner. “As dúvidas que naturalmente surgem serão esclarecidas. O importante é que a essência da lei é boa para a sociedade. Estudantes e os adultos pagarão mais barato e os espetáculos terão mais público. Todo mundo ganha”, acrescentou o ator.
O presidente da União Nacional dos Estudantes, Daniel Illiescu, disse que a regulamentação fortalece a política da meia-entrada. Segundo ele, a nova política ajudará a reduzir o percentual de 70% de universitários que nunca entraram em um teatro.
A atriz Beatriz Segall ressaltou que a classe artística nunca foi contra a meia-entrada, mas, sim, ao fato de a categoria ter que arcar com os custos do benefício. “Essa luta é muito antiga e agora chegamos a um entendimento, Não somos contra a meia-entrada, mas contra este imposto de 50%, que nos obriga a aumentar o preço para compensar a meia-entrada. Isso é um dever do Estado”, ponderou.
O parecer do relator da proposta na CCJ, deputado Vicente Cândido (PT-SP), prevê, entre outros pontos, que a emissão da Carteira de Identificação Estudantil caberá à Associação Nacional de Pós-Graduandos, à União Nacional dos Estudantes, e à União Brasileira dos Estudantes Secundarista, além de entidades estaduais e municipais filiadas a essas instituições.
De acordo com o relatório também terão direito à meia-entrada os jovens de 15 a 29 anos de idade, de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, cuja a renda familiar mensal seja de até dois salários mínimos.
