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Segundo o advogado Edward Johnson os processos que ainda correm em trânsito em julgado e não se verifica a existência de provas cabal que justifiquem as condenações.
Edward Johnson afirmou que as sentenças não determinaram a prisão do ex-prefeito Bado Venâncio, já que as penas foram substituídas pela prestação de serviços à comunidade. Ainda assim, como foi garantido o recebimento das apelações com efeito suspensivo, as penas só poderão ser executadas após o trânsito em julgado.
O advogado de Bado acredita que o TRF acolherá os recursos interpostos e ainda esclareceu que no processo referente à compra de medicamentos, o ex- prefeito de Cuité, Bado Venâncio foi inocentado em ação civil pública de improbidade administrativa que discutiu iguais fatos.
Ademais, despesas na área de saúde pública foram efetuadas através de dispensa licitação porque o município de Cuité no ano de 2003 encontrava-se em estado de emergência.
Ainda segundo Eduardo Johnson, no que se refere ao segundo processo, o mesmo discutiu a reconstrução de 22 casas populares, com recursos do Convênio nº 365/2001, firmado entre o Município de Cuité e o Ministério da Integração Nacional. De acordo com o advogado Edward Johnson, a prestação de contas do referido convênio foi aprovada pelo órgão repassador dos recursos e a Caixa Econômica Federal atestou a execução de 100% das obras.
“Além da prestação de contas do convênio ter sido aprovada e as obras integralmente concluídas, conforme afirmou a própria Caixa Econômica Federal, a mesma Justiça Federal, analisando os mesmíssimos fatos nos autos da Ação de Improbidade nº 0003964-45.2009.4.05.8201, emitiu sentença favorável ao ex-prefeito Bado Venâncio”, informou o advogado.
Dema Macedo